MPF Denuncia Ex-Prefeito de Anapurus

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Anapurus, Pedro Francisco das Chagas. Ele é acusado de não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos foram repassados ao município (distante 29,8 km de Chapadinha) para a implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 1999. De livre e espontânea vontade, porém, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores repassados pelo FNDE, configurando assim uma prática criminosa.

Diante dos fatos, o MPF/MA denunciou Pedro Chagas pedindo enquadramento dele nas penas do artigo 1°, inc. VII, do Decreto-lei 201/67.

No mesmo ato, o MPF propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, haja vista que o crime possui pena mínima inferior a um ano. Caso aceite a proposta, o acusado terá que ressarcir o valor desviado (R$ 63,2 mil), devidamente atualizado.

Ele também ficará proibido de sair do município onde reside por mais de 30 dias sem autorização judicial, e deverá comparecer a cada três meses ao juízo, para informar e justificar atividades.