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16 de novembro de 2011

Oi descumpre meta e não paga multa no MA


Brasília – Mais de 13 anos após a privatização da telefonia fixa no Brasil, a tão almejada universalização do acesso ainda não chegou. As grandes empresas de telecomunicações não conseguem cumprir as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já aplicou R$ 136,6 milhões em multas. Mas, desse total – que corresponde a processos nos quais não cabem mais recursos -, apenas R$ 35,9 milhões foram pagos.

Os Estados que lideram as estatísticas de descumprimento das metas são Pará e Maranhão, onde as filiais locais da Oi (Telemar) já foram condenadas a pagar R$ 25,9 milhões e R$ 25,4 milhões, respectivamente. Mas o desembolso da companhia foi de apenas R$ 2,7 milhões no caso paraense, e não passou de míseros R$ 67 mil em relação ao Maranhão.

O atendimento insatisfatório não se restringe às regiões Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, a soma de multas aplicadas à filial estadual da Oi chega R$ 15,4 milhões, dos quais somente R$ 4,8 milhões foram efetivamente pagas. Já em Roraima e Sergipe, as filiais da Oi ainda não pagaram nenhum centavo referente às multas, respectivamente, de R$ 550 mil e R$ 8,6 milhões. Segundo a Anatel, a falta de pagamento ocorre por conta das contínuas contestações que as operadoras levam ao Judiciário. Leia mais aqui.
Fonte : Estadão

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