Vila Tiradentes. Trinta e um hectares de terra localizados no KM 02 da BR-135, entrada de Porto Grande, bairro Vila Maranhão, zona rural de São Luís. Ao longo das terras, uma vasta área verde, alguns pés de coco, pequenas plantações de hortifruti e criação de animais (galinha, bois, patos, bodes e cabras). Para chegar à área, quase duas horas de carro entre caminhos de terra e asfalto – boa parte da localidade é beneficiada com asfalto. Uma linha de ônibus, com o transporte passando a cada uma hora, serve a comunidade. Logo na entrada do local o contraste: casarões estruturados e, mais ao fundo, pequenas e humildes construções de barro ou mesmo tijolos, mas simples.
A comunidade que ali reside começou a se instalar no local há mais de 20 anos. Hoje são cerca de 50 famílias que formam o Polo de Produção Agrícola da Vila Maranhão. O critério para tal era que fossem grupos de famílias agricultoras, de baixa renda e sem terra onde morar e trabalhar. A área foi cedida à comunidade pelo Governo do Estado, em setembro de 1998, segundo consta em escritura pública registrada no Cartório do 4º Ofício de Notas, fls 149 do livro nº114E.
O problema é que o terreno tem muitos proprietários. Documentados, inclusive. Segundo escritura pública registrada no Cartório 2º Ofício de Notas, às fls 194 do livro 29, o terreno seria de propriedade de Geraldo Paulino de Sousa, área por ele adquirida em dezembro de 1985.
Outro requerente da área seria Carlos Alberto Morais de Souza, que de acordo com uma escritura pública de compra e venda, registrada no Cartório de 2º Oficio de Notas, fls 52 do livro 26, teria adquirido o terreno em agosto de 1986.
Atualmente, há outros reivindicando a propriedade da área: parentes de um homem conhecido como Gerson, já falecido. Uma das filhas, identificada apenas como Iracilda, é quem vem lutando para reaver as terras. A questão é que, de acordo com populares, Gerson teria cedido a área às famílias que hoje residem no local. Os parentes contestam e falam em invasão de terras. A reportagem procurou na localidade informações de familiares de Gerson. Mas ninguém soube informar com precisão onde seriam encontrados.
Pedido de desapropriação
Um dos requerentes da área, Carlos Alberto Morais de Souza, entrou com Interdito Proibitório contra a Associação de Moradores da Vila Tiradentes e seu presidente, José Seixas, pedindo a desapropriação do terreno, alegando também invasão por parte das famílias. O pedido data de junho deste ano e deu entrada na Secretaria da Controladoria Judicial do Tribunal de Justiça, em São Luís. No Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com vencimento em maio de 2010, a área consta como sendo “pequena propriedade” denominada Chácara Imbiribeira com 28,1837 hectares. A reportagem procurou pelo citado, indo à residência na Ponta do Farol, e no escritório indicado no bairro do Vinhais, mas ele não foi encontrado.
Moradores denunciam venda irregular
A reportagem percorreu a Vila Maranhão à procura dos responsáveis e envolvidos na briga pela área. São poucos os que prestam informações sobre o Polo Agrícola. Dizem conhecer o local, mas desconhecer que ali exista produção de hortifrutigranjeiros. Segundo uma antiga moradora, que reside na entrada da área, há pessoas que conseguiram lotes de forma ilícita. “Tem gente ali que mora na cidade [São Luís] e está aí dizendo que é carente. Tem gente com carrão, basta ver os casarões logo na entrada desse polo”, denuncia. Ela cita que funcionários públicos de ganhos razoáveis conseguiram comprar lotes, entre eles, um sargento – morador confirmado pelo presidente da Associação. Em outro caso, um proprietário de lote alugou a casa ali construída para uma empresa – o que é proibido segundo o Termo de Cessão e acordo firmado entre moradores. A mulher denuncia ainda a existência de ‘laranjas’, pessoas que estariam na guarda de casas e terrenos para outros que residem na capital.
O presidente da Associação explica: “Não permitimos negociação da área. Se soubermos que alguém negocia ele perde e entregamos a quem precisa”. Quanto às denúncias de casarões construídos em espaços que serviriam às plantações; proprietários que não seriam de baixa renda, muito menos agricultores; casas alugadas para empresas; e até pessoas guardando lotes para quem possui casa na zona urbana, Seixas diz que providências podem ser tomadas. “Daqui pra frente vamos monitorar essas pessoas que estão aí e não preenchem os critérios. Certamente, alguém vendeu seu lote e não temos como fiscalizar toda a área”, justificou. Quanto ao aluguel do imóvel, o que é proibido, segundo regras da cessão, Seixas diz que “a pessoa corre o risco de perder a casa, já que não usa para morar”.
SAIBA MAIS
Terra para plantar
A cessão da área à comunidade do Polo Agrícola da Vila Tiradentes foi formalizada há oito anos, pelo Governo do Estado via Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). A área foi cedida para implantação do projeto de assentamento, exploração exclusiva para projetos agropecuários e destinado à moradia das famílias inscritas no projeto. O processo de cessão é autorizado pela Lei Estadual nº3.840/77 e publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de abril do mesmo ano. O total de área aforada pela União Federal ao Estado do Maranhão soma pouco mais de 600 hectares e compreende toda a Vila Maranhão. Todo processo referente às terras – desmembramento, partilha, transferência – só pode ser feito com autorização do Iterma, sendo que é proibida a cessão a terceiros. Familiares podem repassar sua terra a parentes; mas, quem ali mora, não pode vendê-la. Caso não comprove a utilização da área para agricultura e moradia, pode perdê-la para outro desta condição.
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