Através de uma liminar concedida pelo Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, a vereadora Maria Ivanice Costa Pimentel Leal, retorna a Presidência da Câmara Municipal de Santa Quitéria.
A liminar de caráter suspensivo, foi concedida ontem (19), ereconsidera a decisão proferida no Pedido de Suspensão de Execução de Sentença, para suspender a eficácia da sentença proferida na Ação Anulatória da Comarca de Santa Quitéria até o julgamento definitivo do processo.
No dia 07/12/2011, o então Presidente do Tribunal, o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, havia negado esse mesmo pedido de liminar, que foi concedido ontem (19) pelo atual Presidente, Guerreiro Júnior.
A liminar de caráter suspensivo, foi concedida ontem (19), ereconsidera a decisão proferida no Pedido de Suspensão de Execução de Sentença, para suspender a eficácia da sentença proferida na Ação Anulatória da Comarca de Santa Quitéria até o julgamento definitivo do processo.
No dia 07/12/2011, o então Presidente do Tribunal, o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, havia negado esse mesmo pedido de liminar, que foi concedido ontem (19) pelo atual Presidente, Guerreiro Júnior.
Cópias da liminar:
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