O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve o pedido de execução da sentença que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a promover o tratamento dos esgotos lançados nos corpos hídricos de São Luís deferido pela 8ª vara da Justiça Federal no Maranhão (JF/MA).
A empresa terá cento e vinte dias para dar início às obras de coleta e interceptação dos resíduos para a Estação de Tratamento de Esgotos Jaracaty. Segundo a decisão, a Caema, ao lançar esgoto diretamente no Rio Anil sem observar as exigências das normas ambientais, promove a degradação ambiental de todas as águas costeiras de São Luís, causando prejuízos à balneabilidade das praias e à saúde pública.
Na decisão, o juiz levou em consideração o relatório técnico realizado pelo perito do MPF/MA, que traz um diagnóstico das condições das praias de São Luís, atestando a ausência de balneabilidade de todas elas em decorrência da alta concentração de bactérias nas amostras coletadas.
No relatório, foi concluído que o lançamento de esgotos sem tratamento em diversos pontos do Rio Anil se deve à falta de adequação da estação Jaracaty às modificações ocorridas nos bairros Ilhinha, São Francisco e Renascença, e especialmente ao aumento do contingente populacional da região, ocorrido nos últimos cinco anos.
Por fim, ficou estabelecida multa no valor de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento da decisão pela Caema.
Entenda o caso - Segundo relatório técnico realizado pela perícia especializada do MPF/MA, nas estações de tratamento de esgoto do Bacanga e do Jaracaty, uma grande quantidade de efluentes é lançada diretamente no rio Anil, sem qualquer tratamento.
A poluição acontece porque não existe monitoramento do esgoto lançado no rio e as conexão das estações de tratamento com a rede coletora dos bairros é deficiente. O relatório aponta como solução para o problema a adoção de obras públicas que propiciem a conexão de toda a rede coletora de esgotos com as estações de tratamento.
A vistoria foi realizada com a finalidade de averiguar a suficiência das condições de funcionamento das mesmas, uma vez que a Caema já foi sentenciada a “implantar um sistema de coleta e tratamento de esgotos lançados nos corpos hídricos de São Luís” e a “promover a despoluição dos corpos hídricos atingidos direta e/ou indiretamente por sua conduta de degradação ambiental”.
Na ação movida pelo MPF/MA, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) também foram intimados para se manifestarem quanto a adequação das medidas que devem ser apresentadas pela Caema, estabelecendo assim diretrizes para a efetivação das providências e avaliando também o cumprimento das determinações.
(Ascom/MPF-MA)
(Ascom/MPF-MA)
Fonte:Jornal Pequeno
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